Taxar fortunas maiores que 5 milhões para garantir a Renda Mínima Permanente
A Bancada do PSOL em Brasília apresentou Projeto de Lei que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que será destinado ao Programa de Renda Mínima Permanente. A alíquota do imposto tratado no artigo 1º será aplicada de forma progressiva sobre a base de cálculo do