Projeto de lei do nosso mandato, em co-autoria com a nossa companheira Luiza Erundina, prevê a responsabilização civil, administrativa e criminal da autoridade econômica do país em caso de não cumprimento das suas obrigações como protagonista no combate à pandemia do Coronavírus.

O objeto deste Projeto de Lei é estabelecer algumas diretrizes e obrigações ao Ministério da Economia, sob pena de responsabilização, para enfrentar a pandemia de Covid-19 (coronavírus), uma vez que o titular dessa pasta é tanto omissivo como incompetente na condução de soluções visando à recomposição da indústria nacional; à preservação do mercado de trabalho; à geração de renda; à produção e abastecimento nacional; e à proteção do direito à segurança alimentar por meio da agricultura familiar, dos assentados da reforma agrária e da agroindústria nacional, com o escopo de reduzir danos ou minimizar os impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia de Covid-19 (Coronavírus).

Na verborragia e alienação costumeira dos imprudentes e ineptos que são desmascarados, tanto o Ministro da Economia como o Presidente da República buscam preservar a economia brasileira por meio de um falso retorno à abertura ampla, irrestrita e irreal do comércio e das atividades econômicas, pouco importando o colapso do sistema de saúde e o elevado índice de mortalidade.

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