A política de valorização do salário mínimo é um dos mais poderosos instrumentos de garantia do desenvolvimento econômico, redução da desigualdade social e combate à pobreza no Brasil. Sendo assim, o objetivo da presente proposição é promover maior justiça social através do estabelecimento de uma regra de correção que assegure que o reajuste do salário
Na nova lógica do Governo, um explícito retrocesso, ganha espaço a oferta das terapias em comunidades terapêuticas geridas, principalmente, por entidades religiosas, o que fere frontalmente o princípio da laicidade do Estado. Além disso, no Brasil, tais entidades geralmente não contam com uma equipe multidisciplinar, deixando de observar regulamentação do Ministério da Saúde. No que
A Constituição Federal conferiu ao Congresso Nacional competência para sustar ato normativo editado pelo Poder Executivo que exorbite o poder regulamentar e seus limites de delegação legislativa. É o caso do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre
A referida Resolução garante que as metodologias e estratégias didático pedagógicas, devem ser diversificadas e aplicadas com conteúdos complementares de maneira a respeitar os ritmos de cada conjunto de alunos, sua cultura, suas famílias e seus grupos sociais. Tal premissa vale da educação infantil ao último ano do ensino fundamental, o que inclui, também, a
No dia 11/04/19 foi editado o Decreto nº 9.759 que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”. Na prática, referido Decreto extingue dezenas de Conselhos, Comitês, Comissões e Fóruns auxiliares para consecução de políticas públicas em diversas áreas como a de família, idoso, criança e adolescente, meio ambiente e segurança pública, por exemplo. Conforme
A Portaria do Ministro Sérgio Moro servirá somente a uma causa autoritária: a perseguição política contra movimentos sociais, organizações políticas ou todo cidadão que exerça seu direito legítimo de fazer oposição democrática ao governo. Assim, o inciso V do art. 49 da Constituição Federal atribui importantíssima competência exclusiva ao Congresso Nacional, qual seja, a de
As políticas de austeridade, que há anos vêm sendo implementadas, colocam em risco grave o desenvolvimento da pesquisa e das tecnologias no Brasil. Sobretudo com a aprovação da Emenda Constitucional 95, durante a gestão de Michel Temer, aquela que limita o investimento público nas áreas sociais no limite da inflação, recursos que deveriam ir para
No último fim de semana, operações do Exército na cidade do Rio de Janeiro fizeram pelo menos duas vítimas. Christian Felipe Santana de Almeida Alves, de apenas 19 anos, negro e morador da periferia, foi morto em uma blitz do Exército no bairro de Realengo no último dia 05 de abril. Evaldo Rosa dos Santos,
Todos sabemos que Bolsonaro não nutre respeito pela democracia e a participação popular. São inúmeras suas manifestações em favor do golpe de 64, do fechamento do regime, da tortura e, para o desalento geral, do “baixo número de mortos durante a ditadura militar. Agora como chefe de Estado o paraquedista na democracia resolveu, na rapidez
2023 – Ivan Valente | mandato popular e socialista | permitido o uso desde que citada a fonte
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