As políticas de austeridade, que há anos vêm sendo implementadas, colocam em risco grave o desenvolvimento da pesquisa e das tecnologias no Brasil. Sobretudo com a aprovação da Emenda Constitucional 95, durante a gestão de Michel Temer, aquela que limita o investimento público nas áreas sociais no limite da inflação, recursos que deveriam ir para os Ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia acabam destinados a pagar o serviço da dívida pública. Não por outra razão, o Banco Central anunciou, na semana passada, que a rentabilidade dos bancos brasileiros é maior em sete anos (isso para o ano de 2018).

Pois bem. As principais agências de fomento à pesquisa encontram-se em situação dramática. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em 2013, possuía um orçamento de 2,9 bilhões. Em 2018, estava em 1,3 bilhão. Já a Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em 2015, contava com um orçamento de 9,1 bilhões. Em 2018, apresentava 3,4 bilhões, ou seja, redução de 63%. Esses dados foram apresentados pelo Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê para o CNPq, nesse ano, 785 milhões para bolsas e 127 milhões para fomento, totalizando 912 milhões. Em entrevista recente ao Jornal da USP, o novo presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, afirmou que agência conta com um rombo de 300 milhões, e que deveria ter recebido, no mínimo, 1,2 bilhão para dar conta dos compromissos já assumidos. “Não existe plano B. Não temos como fechar as contas sem mais grana neste ano; isso é um fato.” Em poucas palavras, a pesquisa no Brasil pode entrar em colapso.

Para piorar a situação, em 29 de março, o Diário Oficial da União  publicou o decreto 9741, que contingenciou 29,582 bilhões, de modo a afetar o MEC em 5,839 bilhões e o MCTIC em 2,158 bilhões. Este ministério teve o congelamento de 42,2% de suas despesas.

Também na semana passada, o portal da UFMG publicou a decisão da CAPES de finalizar o Programa de Demandas Espontâneas e Induzidas (PDES), que atingia projetos na área da educação, tecnologia e inovação. Essa bolsa específica possuía menos entraves burocráticos para a sua liberação, de modo a acelerar o desenvolvimento de projetos.

Em síntese, as políticas neoliberais de desmonte do Estado supostamente em nome do “equilíbrio das contas públicas”, na prática, abalam pilares básicos do desenvolvimento nacional, como a pesquisa, a ciência e a tecnologia. Operar tamanha desfaçatez para manter o bom humor do mercado financeiro e os recordes de lucros dos bancos não pode ser outra questão que crime contra a soberania. Lamentavelmente, esse cenário é semelhante em quase todas as frentes dos setores públicos. Mais do que nunca, não podemos permitir tamanho retrocesso!

Ivan Valente

Deputado Federal PSOL SP