No último dia 11 de abril, numa tentativa de mostrar “serviço” que pudesse amenizar o balanço negativo de cem dias de governo, o presidente Bolsonaro assinou e publicou o Decreto nº 9765, que institui a política nacional de alfabetização. Em 2018, segundo dados fornecidos pelo INEP, 5.763.169 crianças estavam matriculadas nos 1º e 2º anos

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos garantem o reconhecimento das sociedades indígenas dentro da ordem jurídica dos países. No âmbito constitucional brasileiro, o princípio disposto no artigo 231 reconhece o caráter multiétnico e pluricultural do Brasil, e que dispõe sobre a obrigação estatal de reconhecimento, proteção e respeito aos direitos sociais, econômicos e culturais dos

O sequestro internacional de crianças é, preocupantemente, um tema latente na atualidade. Não à toa, o tema é objeto da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores de 1980, à qual o Brasil se somou em 2001. Segundo dados da Autoridade Central Administrativa Federal, disponibilizados no site da Advocacia-Geral da

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a realização de operações policiais em universidades. Para a AGU, as universidades devem adotar “postura imparcial”, “para evitar influência tendenciosa” na disputa do processo eleitoral. Em manifestação à imprensa sobre este assunto, o Advogado-Geral da União afirmou que a iniciativa visa coibir

A imprensa divulgou ao longo da semana que a Fiocruz concluiu uma pesquisa sobre o consumo de drogas no Brasil que vinha sendo realizada desde 2014. Segundo a imprensa, a pesquisa ouviu mais de 16 mil pessoas, entre 2014 e 2017 e envolveu mais de 500 profissionais de diferentes áreas: entrevistadores de campo, pesquisadores da

Foi anunciado que o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) será reformulado pelo atual Governo Federal no início de julho. Dentre algumas modificações, será implementado uma modalidade de aluguel social para as faixas 1 e 1,5 do programa. Conforme reportagem publicada na Exame, em 24 de maio de 2019, na faixa 1, onde entram os

Requeiro, com fundamento nos arts. 255 e 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para realização de Audiência Pública debater os impactos sociais e econômicos da PEC 06/2019, a reforma da previdência. Para esta Audiência Pública sugerimos os seguintes convidados: 1. Recaredo Galvez – cientista político e pesquisador da Fundación Sol – Chile

1. Dra. Laura Barbosa de Carvalho - Professora Doutora do departamento de economia da FEA-USP 2. Carlos Eduardo Gabas - Ex-ministro da Previdência Social do Brasil (...) Acesse a íntegra da propositura: clique Acesse a página do deputado Ivan Valente no site da Câmara e acompanhe as proposituras: clique . .   . ..