A gestão do Ministério do Meio Ambiente da gestão Bolsonaro é um retrocesso ambiental sem fim. A cada dia uma nova aberração é anunciada pelo ministro Ricardo Salles em favor da destruição ambiental, da fragilização da fiscalização e da limitação à participação popular na gestão. 

O Instituto Socioambiental publicou que entre março e abril, cerca de 11 mil hectares foram desmatados sem autorização na bacia do Rio Xingu. Agropecuária, morosidade na regularização ambiental e sensação de impunidade são as principais causas. 

Em matéria recente o jornal Folha de S. Paulo destaca o recuo do Ibama na fiscalização da Amazônia: “Nos primeiros cinco meses do governo Jair Bolsonaro, o Ibama registrou a menor proporção de autuações por alerta de desmatamento na Amazônia dos últimos quatro anos.” 

Há um reconhecido déficit de fiscais para a execução do serviço e o ministro, ao invés de completar o quadro de funcionários, propõe privatizar a gestão da fiscalização. 

O roteiro do desastre ambiental na Amazônia é premeditadamente preparado para se criar a narrativa favorável à privatização. O INPE emitiu, em 2019 (até 15/05), 3.860 alertas de desmatamento, representando 28,6/dia. O IBAMA realizou 850 autuações, ou 6,2/dia, em função da insuficiência de pessoal. 

Acrescenta a matéria da Folha: “O cálculo não levou em conta um novo monitoramento de desmatamento, fruto de um convênio com custo zero para os cofres públicos. Administrado pela MapBiomas, iniciativa que envolve ONGs, universidades e empresas de tecnologia para mapear o uso da terra, o projeto já disponibilizou ao Ibama 1.845 alertas de desmatamento, em março.” 

Graças à lógica privatista irracional e ideológica que orienta o novo governo, um novo monitoramento de custo zero deveria ser substituído por um privado sabe-se lá a que custo, a depender da vontade do ministro. 

A BR 163 que é um dos principais focos de desmatamento na Amazônia e de atuação mais intensiva do IBAMA até o ano passado (oeste do Pará), foi esvaziada propositalmente pelo governo Bolsonaro embasado na lógica da “fiscalização ideológica” do Ibama contra o agronegócio, as madeireiras e mineradoras. 

A Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, por exemplo, foi desmatada em 14,76 km2 e os grileiros continuam a agir com a tranquilidade do respaldo do governo. Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, recebeu em audiência o principal grileiro da região que reivindicou a extinção da Flona. 

Em outras palavras, a privatização criaria a síntese necessária para a ampliação da destruição da Amazônia e crescimento das atividades econômicas predatórias, reivindicação antiga da bancada do agronegócio na Câmara. O controle se daria por ordens do contratante e não mais por funcionários do Estado comprometidos com os princípios do órgão e das regras ambientais. 

Ricardo Salles opera pela destruição do patrimônio ambiental nacional e não em sua defesa, contrariando diretamente as bases de funcionamento da pasta que ocupa. O nome disso é prevaricação. Ele se coloca como porta voz do agronegócio e das mineradoras, ao mesmo tempo em que ataca as reservas indígenas e coloca em risco nossa biodiversidade. 

O jornal Le Monde define a gestão de Salles desta forma: “Soldado fiel de Jair Bolsonaro, com quem compartilha a obsessão de um ‘marxismo cultural’ que teria se infiltrado no país, o ministro desmantela, uma a uma, as organizações públicas encarregadas da preservação do meio ambiente com o objetivo de eliminar o que ele chama de ‘nichos socialistas’. 

Os delírios típicos da Guerra Fria servem de escudo para atacar ambientalistas, cientistas, povos nativos e ONG ́s, além de servir de apoio a uma retórica que serve aos propósitos da devastação. 

Mas ele não está sozinho. O Senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República apresentou Projeto de Lei que permite a ampliação do 

desmatamento na Amazônia, cujo caput enuncia a “garantia do direito constitucional de propriedade sobre a proteção da vegetação nativa”. 

Na justificativa do PL Flávio escreve: “(…) é necessidade (sic) ocupar mais ainda a região amazônica e explorar os seus recursos naturais, transformando-os em riquezas, ou seja, completar o projeto nacional e dar concretude à integração nacional.” 

A atuação temerária e irresponsável do ministro, à frente do Ministério do Meio Ambiente é um projeto de governo e não apenas produto de desvios pessoais ou desconhecimento do tema. Importante salientar que suas ações sofrem, no entanto, intenso repúdio militantes preservacionistas. 

A resposta veio sem surpresas e segue a lógica do governo Bolsonaro: autoritarismo e enfrentamento. O ministro, numa caneta infeliz, alterou a composição do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente). A sociedade civil teve sua participação reduzida de 22 assentos para apenas 4. A medida tem a clara intenção de criar facilidades à política de destruição ambiental e reduzir à oposição às medidas e devastação que estão à pleno vapor. 

Aproveitando ainda o trâmite da MP 867 (editada por Temer) Bolsonaro bem que tentou emplacar sua aprovação. A MP além de ampliar os limites para recomposição da flora, conforme aprovado no Código Florestal de 2012, estava carregada de emendas jabutis dos parlamentares. 

O Observatório do Código Florestal estima que a aprovação da MP provocaria a perda de algo entre 4 e 5 milhões de hectares de área que deveria ser recuperada, o equivalente a dois estados de Sergipe. 

Felizmente a desarticulação política do governo levou à aprovação tardia na Câmara. No Senado a matéria foi arquivada pela falta de tempo útil para apreciação. O meio-ambiente agradece. 

Ivan Valente 

Deputado Federal PSOL SP