A folha de São Paulo divulgou no dia 14/08/2019 que o Subtenente César Fonteles, da Polícia Militar do Estado do Ceará, foi flagrado no dia 12 de agosto, a serviço da Força Nacional de Segurança Pública, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, espionando as organizadoras da Marcha das Mulheres Indígenas, em Brasília.
Com a chegada de Bolsonaro ao poder havia o temor que o Brasil parasse no tempo. Duas décadas de exercício parlamentar de um deputado medíocre e incapaz sinalizavam que o comando do poder executivo seria marcado por tropeções e solavancos. Passados mais de sete meses de desgoverno é possível observar que os estragos são muito
Recentemente, noticiou-se na imprensa mais uma denúncia de perseguição político-ideológica a docentes no Brasil, e de restrição a direitos e garantias fundamentais inscritos em nossa Constituição Federal Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, um dos maiores grupos de ensino privado do país, relatam prática persecutória promovida pelo diretor do campus em que atuavam. Segundo
Entre os fatos preocupantes da quadra histórica que atravessamos estão as ameaças, abertas ou veladas, à livre expressão, ao livre exercício do pensamento, à autonomia universitária e à liberdade de cátedra. Reflexo disso é a Recomendação que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) se viu instado a publicar, no último de maio, pedindo que
Em 10 de outubro de 2018, o veículo “Folha de São Paulo” noticiou a abertura de um procedimento investigativo criminal pelo Ministério Público Federal - MPF, para apurar indícios de irregularidades em investimentos realizados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC – em cotas de fundos da FIP BR Educacional, que tinha o Sr.
A Constituição Federal conferiu ao Congresso Nacional competência para sustar ato normativo editado pelo Poder Executivo que exorbite o poder regulamentar e seus limites de delegação legislativa. O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) tem entre as suas principais atribuições acompanhar e atualizar a política sobre drogas; acompanhar e avaliar a gestão dos recursos
No dia 25 de julho de 2019, o ministro da Justiça e da Cidadania, Sr. Sérgio Moro, editou a Portaria 666 para, segundo seu art. 1º, regular "o impedimento de ingresso, a repatriação, a deportação sumária, a redução ou cancelamento do prazo de estada de pessoa perigosa para a segurança do Brasil ou de pessoa
Os direitos ao livre exercício da manifestação do pensamento e à plena liberdade de expressão constituem-se premissas da vida democrática e garantias fundamentais que o Estado brasileiro deve assegurar, conforme nossa Carta Magna. Recentemente, essas garantias constitucionais foram violadas em partida do Campeonato Paulista de Futebol. Torcedores foram impedidos de se manifestar, de forma pacífica,
Na última semana assistimos a mais um episódio de barbárie proporcionado pela incapacidade do poder público em lidar com a questão da segurança pública e com a questão da superlotação dos presídios e casas de detenção provisória. Este é um problema que se repete por todo o país, uma vez que a lógica é sempre
2023 – Ivan Valente | mandato popular e socialista | permitido o uso desde que citada a fonte
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