O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, emitiu o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal, assinado juntamente pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pela Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. A medida modifica a

Solicitamos informações sobre as bases de dados consultadas previamente e posteriormente para aprovação à concessão da Renda Básica Emergencial para cada cidadão, bem como informações sobre a periodicidade de atualização dessas bases. Solicitamos, ainda, o fundamento jurídico para condicionar a concessão do referido benefício à consulta de cada uma dessas bases, bem como cópia dos

Solicitamos cópia integral do processo que deu origem à MP 966, de 2020, com os estudos e pareceres que resultaram na edição da referida medida, inclusive aqueles produzidos por outras pastas. Os pedidos de informação foram enviados para o Ministério da Economia, para a Secretaria de Governo, para a Casa Civil e para Controladoria Geral

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados requer, por meio deste, nos termos do Art. 84, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a imediata devolução da MPV 966 de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia

Desde que assumiu o cargo, o ministro da Educação vem hostilizando jornalistas, opositores políticos e cidadãos, demonstrando o mais completo desapego ao decoro inerente ao exercício do cargo. A falta de decoro e compostura do Ministro vem sendo testemunhada praticamente todas as semanas pela sociedade e foi, inclusive, objeto de representação protocolada junto a esta

O ministro Marcelo Álvaro Antônio nomeou, no último dia 11 de maio, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, cargo de extrema importância que estava vago há sete meses, desde a saída de Katia Bogéa, servidora, de perfil técnico altamente qualificado e há cerca de

No momento político conturbado que o Brasil atravessa, um tema, tem conquistado a adesão de amplos setores da sociedade e de parlamentares de todo o espectro: a necessidade, urgente, de suspensão do cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM A Bancada Federal do PSOL apresenta Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos