No momento político conturbado que o Brasil atravessa, um tema, tem conquistado a adesão de amplos setores da sociedade e de parlamentares de todo o espectro: a necessidade, urgente, de suspensão do cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.

Segundo dados oficiais, foram registradas, até esta data, mais de 8 mil mortes provocadas pela Covid-19 e mais de 127 mil casos confirmados da doença em todo o País. O Brasil, lamentavelmente, é um dos países onde a curva epidêmica cresce mais aceleradamente, e onde a resposta do poder público tem causado maior preocupação.

Em face da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e do Decreto nº 6, de 20 de março do ano corrente, as aulas foram suspensas em todo o País, de modo a reforçar as penosas, mas necessárias, medidas de isolamento social com vistas ao controle da propagação do vírus. Ora, o fechamento das escolas impacta de modo desigual os estudantes brasileiros, tendo em vista as desigualdades de toda ordem que ainda vicejam, lamentavelmente, em nosso País.

Nas circunstâncias atuais, em que não há como prever a evolução da pandemia e precisar seu impacto sobre o calendário escolar, espanta a todos a insistência, por parte da atual gestão do MEC, em manter a previsão de realizar as provas do ENEM 2020 em outubro e novembro próximos, inclusive dando prosseguimento aos trâmites programados. Manter o cronograma do ENEM impresso e digital, neste momento, implica um risco à saúde dos estudantes

É uma decisão temerária, digna de repúdio, que coloca o Brasil na contramão da maioria dos países.1 Vale lembrar que a Constituição Federal elenca, entre os objetivos fundamentais da nossa República: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (art. 3º, III); e estabelece, entre os princípios básicos do ensino, a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” (art. 206, I).

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