Com base na matéria publicada hoje pelo portal UOL sobre as reformulações apresentadas pelo governo federal no Programa Bolsa Família, entramos com um requerimento de informação junto ao ministério da Cidadania. O bolsa família vem sendo sistematicamente atacado por Bolsonaro, agora, com a reformulação, o governo pretende fazer mais cortes e ainda abrir acesso a dados para empresas privadas, não podemos aceitar que um programa fundamental para garantir o básico de assistência social a quem mais precisa seja destruído dessa maneira, ainda mais num momento de crise como a que estamos vivendo com a pandemia.

De acordo com a matéria, a mudança tem como objetivo reduzir os custos de gestão do Bolsa Família e tem como pressuposto impor ao próprio cidadão a obrigação de preencher e atualizar as informações constantes do Cadastro Único de Assistência Social.

Conforme especialistas, a mudança pode acarretar um verdadeiro desmonte das estruturas de assistência social mantidas pelos municípios em todo o país. Trata-se da principal porta de entrada para que a população em situação de pobreza ou de extrema pobreza acesse
políticas imprescindíveis para que simplesmente não morram de fome.

Não bastasse isso, especula-se que a proposta em tramitação no Ministério da Cidadania permitiria que empresas tenham pleno acesso às informações das pessoas cadastradas, sem qualquer tipo de controle, permitindo o uso dessas informações com finalidade de obter lucro, sem qualquer consentimento dos titulares dessas informações.

A notícia é estarrecedora, sobretudo num momento em que o país mergulha numa crise econômica sem precedentes em razão do descaso e da indiferença do Governo Federal com a perda de mais de 217 mil vidas em razão da pandemia da Covid-19.

Diante disso, é imprescindível que o Governo Federal forneça a esta casa informações sobre sua proposta de reformulação do Cadastro Único de Assistência Social, para que, enquanto representantes do povo, possamos avaliar as consequências das mudanças que serão
implementadas.

Acesse o requerimento na íntegra: clique