Diante a concretude da “operação para defender FB” por parte dos órgãos de inteligência de Estado, entramos com representação à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e ao Ministério Público Federal (MPF) para denunciar a prática de conduta imprópria por parte do ministro de Estado chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o General Augusto Heleno e o diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem.

Ambos ferem os princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, probidade, além de afrontar o Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal em razão dos fatos publicamente veiculados de que ambos agiram para contribuir com a defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, no processo que o acusa do crime de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro enquanto era deputado estadual.

O encontro entre Heleno, Ramagem e a defesa de Flávio Bolsonaro está evidenciado em uma primeira ação do mandato que solicitou, via LAI – Lei de Acesso à Informação, os registros de entrada e saída de Luciana Pires, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Rocca no Palácio do Planalto e demais dependências da Presidência da República, entre janeiro de 2019 e outubro de 2020.

Solicitamos também cópia da agenda pública, das atas e listas de presença das reuniões das quais os advogados mencionados teriam participado, o que não foi fornecido por parte do GSI com a alegação de haverem registros.

Também não houve registros da entrada de Rodrigo Rocca, mas de Luciana e Juliana sim e as datas e horários coincidem com o noticiado pela imprensa como sendo a data da reunião: 25/08/20 das 18:42 às 19:56. (Veja o documento)

Veja as representações na íntegra:

Comissão de Ética Pública da Presidência da República
Ministério Público Federal