Solicitamos, via LAI – Lei de Acesso à Informação, cópia integral do processo que deu origem à Portaria nº 1.030, de 1º de novembro de 2020, incluindo os estudos e pareceres que embasaram a determinação da retomada das aulas presenciais, em especial, aqueles que apontaram a ausência de riscos para professores, servidores e estudantes mesmo diante do recrudescimento da pandemia.

A Portaria é inepta e fere a autonomia universitária. Deixa evidente a vocação negacionista do Governo Federal  sob comando de Bolsonaro e de seu ministro da Educação, Milton Ribeiro.

As Instituições Federais de ensino já começaram a reagir em contraposição à determinação do MEC. A UFABC – Universidade Federal do ABC Paulista, circulou um Informe à comunidade acadêmica reafirmando que seguirá o plano aprovado pelo Conselho Universitário que determina a manutenção das atividades remotas enquanto não for seguro do ponto de vista científico voltar ao convívio social presencial.

Diz um trecho do Informe da Reitoria da UFABC:

“A UFABC reitera sua autonomia universitária e manterá o quadro epidemiológico da região onde está inserida a UFABC e sua comunidade como a referência que determinará o início de uma das fases de retomada de atividades presenciais. A preservação da vida e da saúde das pessoas tem sido, e continuará sendo, mandatória em todas as ações debatidas no âmbito da nossa comunidade.”

Veja ao requerimento de informação na íntegra: clique