É com muita preocupação que a bancada do PSOL tomou conhecimento do anúncio no Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque sobre a liberação de atividades de mineração em Terras Indígenas.

O referido representante afirmou que as restrições que existem hoje para a mineração nessas áreas prejudicam seu desenvolvimento, estimula atividades ilegais e ainda cria focos de conflito.

A Convenção nº 169 da OIT (organização Internacional do Trabalho), incorporada à legislação brasileira em 2004, determina consultas aos povos indígenas “cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.

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