Vitória! Nosso PL que garante transparência dos recursos de merendas foi aprovado na Comissão de Educação
Conseguimos aprovar na Comissão de Educação o Projeto de Lei que versa sobre a transparência dos recursos destinos para merendas escolares. Estados, Distrito Federal e municípios deverão apresentar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o total de recursos recebidos para merendas. Estes deverão ser divulgados nos respectivos sítios dos órgãos envolvidos. Sabemos que […]
24 de março de 2021
Conseguimos aprovar na Comissão de Educação o Projeto de Lei que versa sobre a transparência dos recursos destinos para merendas escolares. Estados, Distrito Federal e municípios deverão apresentar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o total de recursos recebidos para merendas.
Estes deverão ser divulgados nos respectivos sítios dos órgãos envolvidos. Sabemos que a merenda em muitos casos é a única refeição de brasileiras e brasileiros. Sabemos também dos inúmeros episódios de corrupção envolvendo desvios, como o famosos caso ocorrido em São Paulo.
O PL deve ser aprovado agora na Comissão de Constituição e Justiça. De todo modo, trata-se de um avanço importante em matéria de transparência e seriedade com os recursos públicos.
Veja o PL na íntegra: clique