Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura e da Escrita, à qual nosso mandato integra, acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o a ação do governo do Rondônia que havia determinado o recolhimento imediato de dezenas de livros das bibliotecas das escolas estaduais, alegando que as obras continham “conteúdos inadequados às crianças e adolescentes”

Na esteira do recente histórico reacionário do bolsonarismo, é importante frisar que o Supremo Tribunal Federal, em recente decisão prolatada no final de 2019, conferiu a tutela de urgência cessando os atos contrários à liberdade de expressão ocorridos na recente Bienal do Livro do Rio de Janeiro.

Por tais razões de fato e de direito, requer-se ao Ministério Público Federal que investigue e, se for o caso, tome as medidas necessárias em face dos representados.

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