Hoje tem Assembleia das servidoras e servidores estaduais contra a Reforma da Previdência de Doria. A proposta apresentada pelo tucano consegue ser mais cruel do que o texto aprovado pelo Congresso Nacional.

A base governista na ALESP tem atropelado o debate, feito reuniões a portas fechadas, usado a Polícia Militar para impedir a participação do funcionalismo. A reforma segue suspensa pela Justiça.

É preciso lembrar que Doria foi eleito com a promessa de que não faria a reforma da previdência. Agora, propõe, entre outros pontos, elevar a alíquota de contribuição de 11% para 14% e o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral para 40 anos.

Além disso, é o Estado que deve para os servidores, e não o contrário. Até 2008 o governo Estadual não contribuiu com sua parte obrigatória aos caixas da SPPrev. A dívida do governo com a previdência dos servidores chega a R$ 125 Bilhões.

Nenhuma palavra de Doria sobre a imensa dívida ativa de grandes empresas para com o Estado de São Paulo que chega a R$ 340 bilhões, nenhuma palavra sobre a sonegação de impostos. O centro é arrochar ainda mais o combalido servidor, promovendo um verdadeiro confisco salarial.

O momento é de resistência do funcionalismo contra a privatização da previdência e a perda de direitos. Nosso total apoio à luta dos servidoras e servidores públicos de São Paulo.

A reforma da Previdência apresentada pelo governador João Doria consegue ser mais cruel que o texto aprovado pelo Congresso Nacional. Para assegurar sua aprovação, a base governista na Assembleia Legislativa discutiu o projeto a portas fechadas, impedindo o acesso de servidores e usou a Polícia Militar para coibir as manifestações e o acesso aos debates, desrespeitou prazos e demais procedimentos legislativos. Todo esse atropelo no tramite levou a sua suspensão na Justiça. Agora, os servidores tiveram outra importante vitória, a tramitação voltou a ser suspensa, mas desta vez, pelo mérito da proposta. Ação judicial da Apeoesp apontou que o projeto do governador transforma salários em subsídios, o que acaba com uma série de benefícios e adicionais que os trabalhadores têm direito. A medida é ilegal, pois foge do objeto da proposta. Contudo, os servidores seguem mobilizados, sabem que as vitórias na Justiça podem ser derrubadas e que é preciso derrotar o projeto do governo nas ruas, no debate com a população.

Doria, com o apoio da grande mídia, faz o velho esquema de “satanizar” o funcionalismo, se aproveitando da crise econômica, da precariedade dos empregos, da informalidade, para tentar colocar os servidores como privilegiados. Nenhuma palavra sobre a imensa dívida ativa de grandes empresas para com o Estado de São Paulo que chega a R$ 340 bilhões, nenhuma palavra sobre a sonegação de impostos. O centro é arrochar ainda mais o combalido servidor, promovendo um verdadeiro confisco salarial.

Sua lógica privatista e de total desconhecimento do que é o serviço público salta aos olhos quando lemos a proposta. A importância crucial de termos servidores bem remunerados, que tenham a garantia de uma aposentadoria digna, são totalmente desprezadas por Doria, que só se interessa em ampliar o mercado para a previdência privada e complementar, que será abocanhada pelos Bancos e demais instituições financeiras.

É preciso lembrar que Doria foi eleito com a promessa de que não faria a reforma da previdência, de que não mexeria com os direitos dos servidores. Agora, propõe, entre outros pontos, elevar a alíquota de contribuição de 11% para 14% e o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral para 40 anos. A idade mínima sobe de 60 para 65 anos entre os homens, e de 55 para 62 anos entre as mulheres.

O alegado déficit, tão alarmando por Doria, na verdade, tem a ver com o desmonte dos serviços públicos promovido pelos seguidos governos tucanos nos últimos anos, ao não contratar e repor o número de servidores adequados aos serviços, o próprio governo tem contribuído para o aumento do déficit. Além disso, é o Estado que deve para os servidores, e não o contrário. Até 2008 o governo Estadual não contribuiu com sua parte obrigatória aos caixas da SPPrev. A dívida do governo com a previdência dos servidores chega a R$ 125 Bilhões.

Para completar o pacote de maldades, o projeto altera a base de cálculo da aposentadoria para incluir os menores salários e derrubar o valor final do benefício.  Acaba com o direito à incorporação de décimos. A pensão por morte passará a ser de 50% sobre o benefício, deixará de ser vitalícia e vedará cumulação com outro benefício previdenciário. Com as novas regras, será praticamente impossível o trabalhador receber o benefício no valor pelo qual contribuiu.

Doria tem pressa e a bancada governista atropela o tramite legal da Reforma na Assembleia Legislativa, eles farão de tudo para aprova-la, por isso, é fundamental seguir com forte mobilização, é decisivo ampliar esse debate, deixar claro que o está em jogo é o futuro dos serviços públicos e direitos da população de São Paulo.  O momento é de resistência. Todo apoio à luta das servidoras e servidores de São Paulo em defesa de uma aposentadoria digna e justa.