O governo Doria quer ser mais realista que o rei, propõe uma reforma da previdência pior do que a do Bolsonaro, mais dura, mais draconiana, com maior desmonte do serviços públicos. Sua lógica privatista e de total desconhecimento do que é o serviço público salta aos olhos quando lemos a proposta apresentada pelo governo. A importância crucial de termos servidores bem remunerados, que tenham a garantia de uma aposentadoria digna, são totalmente desprezadas por Doria, que só se interessa em ampliar o mercado para a previdência privada e complementar, que será abocanhada pelos Bancos e demais instituições financeiras.

Doria, com o apoio da grande mídia, faz o velho esquema de “satanizar” o funcionalismo, se aproveitando da crise econômica, da precariedade dos empregos, da informalidade, para tentar colocar os servidores como privilegiados. Nenhuma palavra sobre a imensa dívida ativa de grandes empresas para com o Estado de São Paulo que chega a R$ 340 bilhões, nenhuma palavra sobre a sonegação de impostos. O centro é arrochar ainda mais o combalido servidor, promovendo um verdadeiro confisco salarial.

É preciso lembrar que Doria foi eleito com a promessa de que não faria a reforma da previdência, de que não mexeria com os direitos dos servidores. Agora, propõe, entre outros pontos, elevar a alíquota de contribuição de 11% para 14% e o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral para 40 anos. A idade mínima sobe de 60 para 65 anos entre os homens, e de 55 para 62 anos entre as mulheres.

O alegado déficit, tão alarmando por Doria, na verdade, tem a ver com o desmonte dos serviços públicos promovido pelos seguidos governos tucanos nos últimos anos, ao não contratar e repor o número de servidores adequados aos serviços, o próprio governo tem contribuído para o aumento do déficit. Além disso, é o Estado que deve para os servidores, e não o contrário. Até 2008 o governo Estadual não contribuiu com sua parte obrigatória aos caixas da SPPrev. A dívida do governo com a previdência dos servidores chega a R$ 125 Bilhões.

Para completar o pacote de maldades, o projeto altera a base de cálculo da aposentadoria para incluir os menores salários e derrubar o valor final do benefício.  Acaba com o direito à incorporação de décimos. A pensão por morte passará a ser de 50% sobre o benefício, deixará de ser vitalícia e vedará cumulação com outro benefício previdenciário. Com as novas regras, será praticamente impossível o trabalhador receber o benefício no valor pelo qual contribuiu.

Doria tem pressa, para isso a bancada governista atropela o debate e quer aprovar a toque de caixa a reforma. Em 2018, num ano eleitoral, Doria sofreu uma grande derrota no primeiro semestre daquele ano quando ainda era prefeito de São Paulo e tentou impor a reforma da previdência dos servidores municipais. Milhares de servidores nas ruas fizeram com que ele adiasse a votação do projeto, só retomada por Bruno Covas no final de 2018, em meio às férias. Agora, Doria age do mesmo jeito, quer aprovar seu projeto num final de ano, quando é mais difícil mobilizar os servidores e a população. Por isso, a resistência tem sido fundamental. Se os servidores conseguirem adiar essa votação, ficará muito mais difícil para o governo impor esse projeto no ano que vem, ano de eleições municipais.

Queremos também registrar nosso total repúdio à forma com a presidência da Assembleia Legislativa tem conduzido os trabalhos, atropelando os tramites, não garantindo o debate, impedindo a entrada de servidores e colocando PMs nos corredores. A presidência da ALESP faz de tudo para impedir a participação popular, sabe que o projeto não só não agrada o funcionalismo, como prejudica os serviços públicos e o conjunto da população paulista. O momento é de resistência. Todo apoio à luta dos servidores de São Paulo em defesa de uma aposentadoria digna e justa.

Muito obrigado,

Deputado Federal Ivan Valente – PSOL/SP