A Medida Provisória 870/2019, que reestruturou a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, deslocou a Secretaria Especial de Comunicação Social para a estrutura da Secretaria de Governo da Presidência da República, a quem se destina o presente requerimento.

No tocante ao mérito, o Governo Federal divulgou no início do ano documento que trata das prioridades políticas do Governo para os 100 primeiros dias de gestão. Chamou atenção, todavia, a ausência de informações acerca das políticas públicas destinadas ao setor de comunicação social e como se dará a relação da Secretaria de Comunicação com os veículos de comunicação e imprensa. No texto divulgado, destaca-se como prioridade da Secretaria de
Governo da Presidência da República apenas a reestruturação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).