1. Amir Khair - Engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/92) 2. Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil 3. Hélio Rodrigues - Advogado e especialista na área de Direito Econômico 4.

As Normas Regulamentadoras (NRs), relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O não cumprimento das disposições legais

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS), segundo noticiado pelo jornal Folha de São Paulo, teria oferecido um valor extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. Dada a gravidade da denúncia e de forma a

O jornal Folha de São Paulo noticiou, em 14 de maio de 2019, que “Israel pediu ao Brasil que tome partido na crescente tensão no Oriente Médio e condene o que considera atos beligerantes do Irã na região”. Segundo o jornal, o tema foi um dos assuntos de uma reunião sigilosa entre “o responsável pelos

A distribuição dos recursos para a divulgação de propaganda institucional do governo deve observar critérios rígidos que assegurem a que as informações de utilidade pública cheguem ao público interessado, proporcionando o acesso à informação e também o acesso a serviços públicos. Por tratar-se de recursos públicos, a distribuição de verbas publicitárias deve seguir rigidamente os

Conforme noticiado pelo jornal Folha de São Paulo, o Governo decretou sigilo sobre os estudos e dados que serviram de base para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 – Reforma da Previdência. Tal revelação se deu no âmbito da resposta do Ministério da Economia a um requerimento, via Lei

A Folha de São Paulo noticiou, em 03.05.2019, que o Banco do Brasil (BB) ajudou a financiar festa organizada pela Câmara do Comércio Brasil-Estados Unidos, prevista para o dia 15 de maio, onde seria homenageado o presidente Jair Bolsonaro. O patrocínio, no montante de R$ 47,5 mil (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), refere-se

O Decreto nº 9.785, publicado hoje (08.05.2019), ao flexibilizar e revogar obliquamente exigências expressas do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), afigura-se como um inadmissível retrocesso nas políticas públicas de controle de armas de fogo e do seu uso. Ao facilitar amplamente a posse, Liderança do Partido Socialismo e Liberdade porte, registro e comercialização dessas

No dia 15 de maio, no momento em que ocorriam as manifestações em mais de 200 cidades brasileiras contra os cortes na educação promovidos pelo governo Bolsonaro, foi publicado o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções