Susta os efeitos da Portaria 972, de 21 de agosto de 2019, que extingue colegiados que visam o controle social das relações de trabalho. (...) É preciso deter as ações do governo motivadas por interesses ideológicos particulares ou pessoais que vão de encontro à legislação, desconstituem direitos e garantias fundamentais e promovem retrocessos. Fica evidente,

Susta os efeitos da Portaria nº 805, de 26 de agosto de 2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que exonera a Coordenadora-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos. (...) É evidente que o objetivo da Portaria é o desmonte do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, devido a sua atuação altiva

Conforme divulgado pela imprensa, no dia 24 de maio o Brasil assinou um Acordo com o Paraguai alterando os termos para a aquisição do excedente de energia produzido por Itaipu Binacional de propriedade daquele país. O Acordo gerou grande controvérsia no país vizinho, ameaçando até mesmo o impeachment do atual Presidente, tendo em vista o

Deputado Ivan Valente quer saber porque Salles e os órgãos de Inteligência do governo não fizeram nada ao saber que produtores planejavam queimar a Floresta Amazônica. O plano foi divulgado cinco dias antes e a intenção dos produtores era chamar a atenção do Presidente. O Deputado quer saber também quais foram as medidas adotadas pelo

O Deputado Ivan Valente cobra o Governo sobre a violação de direitos humanos de brasileiros detidos nos Estados Unidos sob a acusação de estarem de modo irregular naquele país ou de tentarem cruzar a fronteira sem autorização. O Deputado cobra o Ivan cobra o Itamaraty sobre uma mudança de entendimento do Governo para facilitar a

Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a instrução dos processos para a escolha de membros de órgãos do sistema de justiça pelo Presidente da República. (...) O Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável pelo recebimento das listas formadas pelos tribunais, pelo Ministério Público Federal e pela Ordem

Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o procedimento para a escolha dos ocupantes dos cargos e funções comissionadas no Ministério. (...) Em março de 2019, o Presidente da República editou Decreto estabelecendo critérios para a ocupação de cargos e funções comissionadas em todo o Governo Federal. Ocorre que após

Susta os efeitos da Portaria nº 2.046, de 15 de agosto de 2019, que extingue colegiados que promoviam medidas contra violência de gênero e diversidade sexual dentro do Ministério. (...) Por todo o exposto, considerando que a Portaria nº 2.046 representa claro desrespeito à ordem constitucional (caracterizando, portanto, clara “exorbitância do poder regulamentar ou dos

Conforme amplamente divulgado pela imprensa, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ não possui recursos para arcar com as mais de 83 mil bolsas concedidas para estudos e pesquisas em todo o país e no exterior. Trata-se de um dos principais instrumentos para o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em