As proposituras buscam sustar os Decretos Legislativos 10.046 e 10.047/19. Da forma como estão os decretos não permitem determinar como será feito o compartilhamento de dados para fins diversos dos quais o titular deu seu consentimento no momento da coleta de suas informações, nem como ele será informado dessa operação. Ou seja, o governo federal

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. Na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana, o PL nº 3.723/2019 é produto do imbróglio jurídico-constitucional que

Matéria publicada no último dia 25 de agosto demonstra que o Ministério Público Federal informou ao Ministério do Meio Ambiente com três dias de antecedência que produtores rurais planejavam queimar a floresta na cidade de Novo Progresso no Estado do Pará. A informação havia sido noticiada no portal http://www.folhadoprogresso.com.br/dia-do-fogo-produtores-planejam-data-paraqueimada-na-regiao/, no dia 05 de agosto de

No dia 16 de outubro de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.066, assinado pela Presidente da República, que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), para possibilitar a realização de estudos e a

De acordo com o artigo 170 da Constituição Federal, a ordem econômica deve observar, entre outros, o princípio da soberania nacional. Não é racional conceder à iniciativa privada setores estratégicos da economia. Esse raciocínio é aliado, inclusive, à lógica de soberania nacional. Isso porque esses setores estratégicos estão intimamente ligados à noção de segurança e

O governo Bolsonaro enviou à Câmara, através de seu ministro Sérgio Moro, o PL 3723/19 que abre as portas para o bang bang nacional. O projeto é um retrocesso completo nas políticas de segurança pública e tem forte rejeição popular. Vamos nos mobilizar contra mais esta medida conservadora e populista da dupla Moro/Bolsonaro. (...) Acesse

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados, pediu para que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, investigue se o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Justiça Sergio Moro tiveram acesso ao processo das candidaturas laranjas do PSL. Valente cita trechos de declarações de Bolsonaro à imprensa falando detalhes da investigação e

O ano de 2019 é de muito trabalho. Enfrentar o governo Bolsonaro e sua pauta conservadora exige muita energia mas, mesmo assim, Ivan Valente se destaca na produção parlamentar nesta no de 2019. Defender os trabalhadores, os direitos sociais, a soberania nacional e lutar contra o desmonte do Estado levam a uma atuação política concentrada

A peça orçamentária e o Plano Plurianual, enviado pelo governo em agoto à Câmara, evidenciam em termos econômicos, as opções pol´ticas de Bolsonaro pelo neoliberalismo: Estado mínimo, aposta no mercado, destruição de programas sociais, cortes profundos na ciência e tecnologia, hiper valorização da família no processo educacional e submissão ao mercado financeiro quando o assunto