A imprensa tem noticiado a nomeação do Sr. Garigham Amarante Pinto para a Diretoria de Ações Educacionais – DIRAE do FNDE, publicada por meio da Portaria nº 792, de 15 de maio de 2020, do Ministério da Educação. Chama-nos a atenção o fato de o noticiário nada trazer acerca das qualificações do recém nomeado, um

Numa quadra histórica em que as divisões políticas que permeiam a sociedade brasileira estão em evidência, é notável o amplo consenso formado, na sociedade e no parlamento, em torno da  necessidade de se suspender o cronograma do ENEM 2020, impresso e digital. Isto porque não se ignoram, entre outros: o ritmo acelerado de espalhamento da

Apresentamos Projeto de Lei que trata sobre a antecipação do calendário de pagamentos do Abono Salarial, de que trata o § 3º do art. 239 da Constituição Federal e regulamentado pelos arts. 9º e 9º-A da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, relativos aos exercícios de 2020/2021, com base na Relação Anual

Com o anúncio da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, de que o surto da Covid-19 deveria ser tratado como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional e, posteriormente em 11 de março, com a declaração dessa mesma OMS de que se tratava de uma pandemia, a imensa maioria dos

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, emitiu o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal, assinado juntamente pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pela Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. A medida modifica a

Solicitamos informações sobre as bases de dados consultadas previamente e posteriormente para aprovação à concessão da Renda Básica Emergencial para cada cidadão, bem como informações sobre a periodicidade de atualização dessas bases. Solicitamos, ainda, o fundamento jurídico para condicionar a concessão do referido benefício à consulta de cada uma dessas bases, bem como cópia dos

Solicitamos cópia integral do processo que deu origem à MP 966, de 2020, com os estudos e pareceres que resultaram na edição da referida medida, inclusive aqueles produzidos por outras pastas. Os pedidos de informação foram enviados para o Ministério da Economia, para a Secretaria de Governo, para a Casa Civil e para Controladoria Geral

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados requer, por meio deste, nos termos do Art. 84, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a imediata devolução da MPV 966 de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia

Desde que assumiu o cargo, o ministro da Educação vem hostilizando jornalistas, opositores políticos e cidadãos, demonstrando o mais completo desapego ao decoro inerente ao exercício do cargo. A falta de decoro e compostura do Ministro vem sendo testemunhada praticamente todas as semanas pela sociedade e foi, inclusive, objeto de representação protocolada junto a esta