A Educação, direito de todos nos termos do art. 205 da Constituição Federal, está entre as principais preocupações das brasileiras e dos brasileiros. E uma das inquietações que o tema desperta diz respeito à possibilidade de acesso e permanência dos estudantes, sobretudo os mais vulneráveis, nas universidades e institutos federais, bem como a continuidade e

A exoneração do Ministro de Segunda Classe (MSC) Audo Faleiro da função de Chefe da Divisão de Europa I (código FCPE 101.4) da Secretaria de Estado do Itamaraty parece não estar amparada na lei do Serviço Exterior Brasileiro (lei 11.440/2006), a qual estabelece claramente os direitos e deveres dos funcionários diplomáticos brasileiros. A norma positiva

Vimos, por meio desta Indicação, solicitar junto ao Governo Federal a abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), nos termos do art. 167, §3º, da Constituição Federal, em favor dos órgãos pertencentes ao SISNAMA e a Defesa Civil dos estados impactados pelo desastre ambiental causado pelo vazamento de óleo

Conforme amplamente divulgado pela mídia nacional, um vazamento de petróleo cru se espalha pelos nove Estados do Nordeste brasileiro. O poluente foi identificado em uma faixa de mais de 2 mil quilômetros da costa. Segundo a última atualização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o óleo já atingiu 200 pontos

Conforme consta do Boletim de Notificações de Mortes Violentas Intencionais e Tentativas de Suicídios entre Profissionais de Segurança no Brasil, lançado recentemente pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o número de suicídios entre profissionais de segurança aumentou 112% entre 2017 e 2018. Também

Dados obtidos por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, apontam para uma grande queda na execução das ações de: a) Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, Com Qualificação Profissional e Participação Cidadã; b) Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da

A forma como a sociedade produz o espaço em que vive é alterada cotidianamente pelas utilização de novas tecnologias, em especial com a questão do acesso à informação. Esse contexto impacta diretamente a relação do cidadão com as políticas públicas e no seu empoderamento diante do Estado. A popularização do uso de smartphones combinados com

O Decreto nº 10.055, de 14 de outubro de 2019, ao dispor sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atendimento socioeducativo, para fins de elaboração de estudos das alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades socioeducativas, no âmbito do Programa de Parcerias

No último dia 23, o Ministro do Meio Ambiente fez um pronunciamento em rede de televisão e rádio sobre o desastre ambiental que atinge o litoral do nordeste há quase dois meses. Em seu pronunciamento, o Ministro afirmou que o governo vem monitorando o litoral desde que as primeiras manchas de óleo surgiram da costa.