O projeto tem como objetivo evitar que os consumidores tenham o seu direito à garantia legal e contratual de produtos e serviços prejudicado em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Com as medidas de isolamento social, a maioria dos estabelecimentos responsáveis pela assistência técnica e pela prestação de serviços foram

No dia 02 de abril de 2020 foi publicada a Lei nº 13.982, instrumento que instituiu a renda básica emergencial, benefício aprovado pelo Congresso Nacional para apoiar a população no enfrentamento às drásticas consequências da pandemia do Coronavírus. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o isolamento social é a forma mais efetiva para

Requeremos à Secretaria de Governo, ao GSI, ao Ministério da Defesa, ao Gabinete Pessoal da PR e à Casa Civil informações sobre a reunião realizada entre os 5 órgãos do governo e o Presidente da República às vésperas de sua participação no ato realizado no dia 03 de maio de 2020 e que teve entre

Estamos diante de um dos maiores desafios da história. A pandemia do coronavírus (COVID-19) chegou a nosso país e já fez milhares de vítimas. Não bastasse a gravidade da situação, há fortes razões para acreditar que o Governo Federal poderia estar atuando de forma mais planejada e articulada com os demais entes para enfrentar a

De acordo com a Agência Brasil, o Presidente da República determinou a revogação de três Portarias do Comando Logístico do Exército Brasileiro que tratavam sobre o rastreamento de armas e munições. O Comando do Exército revogou as referidas Portarias no dia 17 de abril, prejudicando o rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais

Reiteramos Requerimento de Informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo informações sobre o monitoramento de redes sociais realizados pelo Governo Federal. No dia 03 de março de 2020, a imprensa publicou que o Governo Federal teria se recusado a dar publicidade aos relatórios referentes ao monitoramento de redes sociais contratados pela Secretaria

O governo lançou no dia 22 de abril um programa destinado à retomada da economia, pós pandemia do Coronavírus (Covid-19). Batizado de programa PróBrasil, o lançamento deixou de especificar uma série de detalhes sobre o programa, colocando muitas dúvidas sobre sua viabilidade. Informações sobre a origem dos recursos, sobre as ações que efetivamente serão adotadas

Conforme amplamente divulgado pela imprensa, milhões de brasileiros ainda não receberam o Auxílio Emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional como ajuda humanitária de apoio à população para enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Embora a medida tenha sido aprovada com grande celeridade pelo Congresso Nacional, o Governo Federal não tem conseguido atender a demanda pelo benefício