Projeto em co-autoria com o mandato da Deputada Federal Luiza Erundina, prevê a ampliação do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal para que seja mais inclusivo. O escopo primordial deste Projeto de Lei é estabelecer no cadastramento único do Governo Federal, notoriamente identificado pela sigla de “CadÚnico”, a inclusão de grupos populacionais com processos conjunturais,

Requeremos ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre o aumento dos vazamentos de óleo e derivados em razão da exploração de petróleo por parte da Petrobrás. De acordo com matéria do jornal Folha de São Paulo, a Petrobras divulgou relatório no qual aponta um aumento de 2157% no

Esta é a pergunta que fizemos ao Ministério da Defesa através de Requerimento de Informação apresentado ao órgão pelo nosso mandato. O aprimoramento do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército é fundamental para preservar a sociedade dos riscos inerentes à disseminação de armas, explosivos e munições em todo o país. O monitoramento e

Entramos com pedido de acesso à informações via LAI (Lei de Acesso à Informação) sobre a contratação da empresa Globalweb por parte dos órgãos ligados ao Governo Federal. A empresa é de propriedade da ex-esposa de Frederic Wassef, advogado da "famiglia" Bolsonaro e mantenedor de Fabrício Queiroz em isolamento no seu escritório de advocacia em

Apresentamos requerimento de informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o contrato efetivado com a Empresa Iveco para o fornecimento de Blindados ao Exército Brasileiro. O portal The Intercept Brasil divulgou no dia 29 de junho matéria que informe o iminente julgamento pelo Tribunal de Contas da União de irregularidades no âmbito do contrato

Apresentamos Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre a aquisição e distribuição de equipamentos e medicamentos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Conforme amplamente divulgado pela imprensa, o Ministério da Saúde vem tendo dificuldades para cumprir o cronograma de aquisições de equipamentos e medicamentos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A s

O Governo Bolsonaro recorreu contra decisão liminar favorável à Ação Popular que impetramos. Mas a justiça manteve decisão favorável à nossa Ação Popular e a portaria que libera a posse e porte de munições continua suspensa. No dia 22/04/20, assim como consta no Diário Oficial da União (doc. 02), foi publicada a Portaria Interministerial de

A equipe da Liderança do PSOL na Câmara preparou uma nota técnica especificando os pontos mais importantes do projeto aprovado esse semana no congresso que determina o novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. O Senado aprovou ontem (24 de junho) o PL nº 4.162/2019, que institui o novo marco legal do saneamento básico