PL do mandato determina o não pagamento de militares com verbas de custeio da Educação
Projeto de lei determina que não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com militares, da ativa ou da reserva, em razão da gestão compartilhada e programas especiais nas escolas públicas. (...) Acesse a íntegra do Projeto de Lei: clique . . . ..
PL do mandato impede discriminação por aparência em escolas
Protocolamos Projeto de Lei que impede a exigência de regras de apresentação pessoal ou de comportamento que colidam com aspectos de raça, etnia, peso, religião, deficiência ou gênero como condição para frequentar o ambiente escolar. (...) Acesse a íntegra do Projeto de Lei: clique . . . ..
Excludente de ilicitude é anuência ao extermínio
Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, no dia 21 de novembro, um projeto de lei que estabelece o excludente de ilicitude para agentes da polícia ou das Forças Armadas quando em ação nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). As operações de Garantia da Lei e da Ordem estão previstas no artigo
