O Decreto nº 10.055, de 14 de outubro de 2019, ao dispor sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atendimento socioeducativo, para fins de elaboração de estudos das alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades socioeducativas, no âmbito do Programa de Parcerias

No último dia 23, o Ministro do Meio Ambiente fez um pronunciamento em rede de televisão e rádio sobre o desastre ambiental que atinge o litoral do nordeste há quase dois meses. Em seu pronunciamento, o Ministro afirmou que o governo vem monitorando o litoral desde que as primeiras manchas de óleo surgiram da costa.

No dia de ontem, 23/10, encerrou-se o prazo para apresentação das Emendas Parlamentares Individuais ao Orçamento da União (LOA 2020 - PL 22/2019 - CN). No contexto atual, marcado por intensa crise econômica e exacerbação da política de austeridade, com cortes substanciais nas áreas sociais e no investimento, essa questão ganhou maior relevância, pois as