ISSQN: Votação em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 461-A, de 2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista
Nesse sentido, requer-se, sem prejuízo de outras medidas que esta Procuradoria entender cabíveis: I - a urgente instauração de procedimento por esta Procuradoria-Geral para exigir a declaração de nulidade da nomeação do senhor SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO para a Presidência da Fundação Cultural Palmares, publicada no dia 27 de novembro de 2019; II - a
Reiteramos o pedido formulado no Requerimento de Informações nº 403/2019 e alertamos que a recusa em fornecer a resposta, seu não atendimento ou o fornecimento de informações falsas importa em crime de responsabilidade. (...) Acesse a íntegra da propositura: clique Acesse a página do deputado Ivan Valente no site da Câmara e acompanhe as proposituras:
Na última segunda-feira, o Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, em entrevista coletiva a jornalistas, em Washington, voltou a falar de um tema que vem se tornando corriqueiro entre os membros do atual Governo, a adoção de medida equivalente a um Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5. (...) Acesse a íntegra da Representação:
Alimentação O governo retirou do cálculo do salário o fornecimento de alimentação, seja in natura ou por meio de tickets, vales e cupons. Com a retirada da natureza salarial, o fornecimento passa a ser não tributável para efeito da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários, além de não integrar
Mais Médicos: Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. Benefícios do
Não bastasse a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, essa ainda no governo Temer, Bolsonaro redobrou os ataques à classe trabalhadora com as PEC do chamado AI-5 econômico, a reforma administrativa que vem com a roupagem de modernizar o Estado, mas que na verdade libera mais dinheiro para o capital financeiro, sucateia ainda mais
Recentemente a Bolívia viveu um golpe de Estado. Mais um em sua história. Forças de extrema direita, associadas a um candidato fragorosamente derrotada nas eleições, parcelas das Forças Armadas, grupos fundamentalistas religiosos e setores da classe média se combinaram nesta ação. A estabilidade política e econômica alcançada durante a gestão Evo Morales foi minada pelo
I. PEC DO PACTO FEDERATIVO A PEC do Pacto Federativo cria instrumentos de ajuste fiscal para estados e municípios e a desvinculação de recursos, “para dar mais flexibilidade ao gestor”. Traz também mudanças na divisão de recursos de União, estados e municípios, o chamado pacto federativo, buscando descentralizar recursos, mas com a imposição de uma
2023 – Ivan Valente | mandato popular e socialista | permitido o uso desde que citada a fonte
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