No último dia 27 de maio, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC anunciou conjuntamente com a empresa norteamericana CISCO um Acordo entre as duas partes, para que a empresa “acelere a transformação digital brasileira”.

Ocorre que a realização do referido Acordo ocorreu com a mais absoluta falta de transparência e de diálogo com a sociedade, com as instituições e centros de tecnologia em todo o país. Não há notícia sobre o processo adotado para a seleção da referida empresa, tampouco se outras propostas foram recebidas pelo Ministério para a execução do mesmo objeto.

Sequer foi dada publicidade aos termos do referido Acordo que pode terminar impondo à toda a Administração Pública brasileira um padrão tecnológico que os tornará absolutamente  dependentes da referida empresa.

Diante disso, é imprescindível que o Ministério encaminhe a esta casa as informações solicitadas para que tema de tamanha relevância seja tocado com mais transparência, de maneira a  demonstrar que o interesse público está sendo efetivamente resguardado.

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