O Decreto 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, visa possibilitar a inclusão da EBC no programa de privatização.

O Decreto em tela concretiza o anúncio feito em janeiro deste ano, durante evento promovido pelo banco Credit Suisse em São Paulo, em que o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, apresentou um slide com o cronograma de desestatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), incluindo empresas listadas no Programa Nacional de Desestatização (PND) e no Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), na qual já constava a EBC.

Não restam dúvidas acerca da importância social da EBC que, ao lado da comunicação governamental, é elo essencial no processo comunicativo que se instaura entre o Estado, o governo e a sociedade com o objetivo de informar para a construção da cidadania. Uma coisa é simplesmente fornecer informações sobre o governo e outra é fazer informação como serviço ao público visando incrementar cidadania. Ambas vertentes são importantes e não podem prescindir uma da outra.

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