A proposta da Renda básica emergencial aprovada pelo Congresso Nacional, auxílio que varia entre R$ 600 e R$ 1200, é fruto da luta da oposição e só foi possível após ampla mobilização da sociedade civil. Inicialmente, o governo Bolsonaro queria pagar apenas R$ 200 para alguns poucos trabalhadores brasileiros.

O Brasil já pode ser considerado o novo epicentro do novo Coronavirus, pandemia que se alastra por todo o mundo. Segundo as Secretarias Estaduais de Saúde, foram registradas 22.666 mortes, provocadas pela Covid-19 e 363.211 casos confirmados da doença em todo o Brasil1 . Os dados reais, entretanto, são mascarados por um alto grau de subnotificação causado, em especial, pela baixa testagem no país. Dentre o grupo dos países com maior número de casos do Covid-19 no mundo, o Brasil é o que menos testa.

Nesse contexto tão complexo, o PSOL tem recebido inúmeras denúncias e queixas da sociedade em relação a morosidade da operacionalização, por parte do governo Bolsonaro, para concretizar a liberação do auxílio emergencial. Segundo apurou a Folha de São Paulo, seis em cada dez pedidos de auxílio emergencial processados são considerados elegíveis.3 Foram processados 101,2 milhões de cadastros (considerando quem se inscreveu pelo site ou aplicativo, beneficiários do Bolsa Família e participantes do CadÚnico). Para quem é do CadÚnico (cadastro do governo para programas sociais), 32,1 milhões de casos foram analisados, onde 10,5 milhões tiveram direito ao benefício (32,7%) e outros 21,6 milhões foram considerados inelegíveis.

Em razão do isolamento social, muitos trabalhadores informais ficariam sem renda para sobreviver. Dentre as brasileiras e brasileiros que se cadastraram para receber o auxílio, foram processados 49,2 milhões de solicitações, 29,3 milhões de informais foram considerados aptos a receber o benefício, o que representa 59,55% dos pedidos processados pelo aplicativo ou site, diz o banco. 19,9 milhões foram considerados inelegíveis, sendo que 4,5 milhões estão sendo reanalisados. Ainda há 4,4 milhões aguardando uma primeira resposta (primeira análise).

Estão sendo analisados ainda pela Dataprev o cadastro de quase 10 milhões de brasileiros. Ao todo, são 4,9 milhões de trabalhadores em primeira análise e 4,8 milhões em reanálise, o que soma 9,7 milhões de possíveis novos beneficiários. Ou seja, são quase 10 milhões de famílias que aguardam na fila no meio da pandemia. Os dados foram apresentados pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em balanço neste sábado (23).

Além da demora do processamento dos pedidos, a operacionalidade do aplicativo e site da Caixa também tem dificultado o acesso ao auxílio de quem mais precisa no momento5 . O Presidente da Caixa anunciou hoje (25) que conseguiu zerar as filas nas agências, que têm operado em horário diferenciado para atender aos beneficiários do auxílio emergencial.6 Porém, a realidade nos mostra outro cenário.

No primeiro dia do pagamento da, ainda, primeira parcela do auxílio emergencial para quem nasceu em agosto e teve o cadastro aprovado pela Dataprev, as agências da Caixa voltam a registrar longas filas.7 O problema das filas nas agências deve voltar com mais força ao longo da liberação das próximas parcelas e deste quase 10 milhões de brasileiros que ainda aguardam análise da Dataprev. Como o governo pretende fazer com que a parcela mais vulnerável da sociedade receba o auxílio emergencial sem que para isto coloque sua saúde e de outros em risco?

Essa é a face mais perversa do Governo Bolsonaro e mostra um verdadeiro modus operandi nos entraves destinados dos recursos destinos aos mais pobres, a exemplo também dos obstáculos criados na concretização do Bolsa família.

A população necessita, com urgência, ter uma explicação sobre os entraves na obtenção do benefício que prejudica milhões de brasileiros e brasileiras que precisam que suas solicitações sejam aprovadas para receber sua única renda durante o período de pandemia.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional tem como objetivo viabilizar que trabalhadores tenham condições de manter-se em isolamento durante a pandemia do coronavírus. O Governo Federal não pode utilizar de procedimentos burocráticos e subterfúgios administrativos para negar o pagamento da Renda básica emergencial. É a vida e a dignidade de milhões de brasileiros e brasileiras que estão em jogo.

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