De acordo com a Agência Brasil, o Presidente da República determinou a revogação de três Portarias do Comando Logístico do Exército Brasileiro que tratavam sobre o rastreamento de armas e munições.

O Comando do Exército revogou as referidas Portarias no dia 17 de abril, prejudicando o rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados.

De acordo com o fundamento utilizado pelo Presidente da República nas redes sociais, as Portarias não se adequam às diretrizes definidas por ele, conforme post publicado em sua rede social no Twitter: “Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”.

Matéria publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo aponta que as Portarias revogadas foram fruto de recomendação do Ministério Público Federal, sugeridas a partir da identificação, durante a investigação de milícias no Rio de Janeiro, de falhas no sistema de rastreamento e monitoramento de armas e munições.

As Portarias revogadas tinham como foco dificultar a atuação do crime organizado, a partir da experiência adquirida com a investigação das milícias que atuam no Estado do Rio de Janeiro.

Diante disso, é imprescindível que a sociedade tenha pleno conhecimento sobre os argumentos técnicos que fundamentaram a edição das referidas Portarias, bem como daqueles utilizados para justificar sua revogação.

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