Reiteramos Requerimento de Informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo informações sobre o monitoramento de redes sociais realizados pelo Governo Federal.

No dia 03 de março de 2020, a imprensa publicou que o Governo Federal teria se recusado a dar publicidade aos relatórios referentes ao monitoramento de redes sociais contratados pela Secretaria Especial de Comunicação junto a empresas privadas.

Diante do importante espaço que as redes sociais ganharam na atual gestão, convertendo-se nos principais meios de comunicação entre o Governo e a população, é fundamental que a sociedade tenha pleno conhecimento sobre a forma como essas redes são utilizadas.

Da mesma forma, é imprescindível saber que empresas foram contratadas para a prestação desse tipo de serviço e quanto de recurso público está sendo despendido para seu custeio. Não menos importante é saber o tipo de monitoramento das redes sociais que é realizado diretamente ou indiretamente por parte do Governo Federal.

Importante ressaltar que o acesso pleno a este tipo de informação deve ser assegurado em homenagem aos preceitos Constitucionais que regem a administração pública e, mais ainda, àqueles que resguardam a competência desta Casa Legislativa. Foram essas as razões que nos levaram a formular o Requerimento de Informações nº 169/2020 encaminhado à Secretaria de Governo, mas respondido de forma incompleta.

A Secretaria não especificou os perfis monitorados pelo Governo nas redes sociais, embora tenha admitido a realização de seu monitoramento “de acordo com as áreas de interesse”.

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