A Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo do Relator ao PL 873 que amplia as categorias que poderão acessar a Renda Básica Emergencial e melhora as condições para que todas as trabalhadoras e trabalhadores mais vulneráveis no país tenham sua renda garantida possibilitando que seja feito o isolamento social. O PL trata também de suspender temporariamente pagamentos referentes ao Fies

Duas emendas do PSOL ao projeto aprovado e acatada pela Câmara garantiram que as famílias monoparentais tenham seus benefícios completos, ou seja, duas cotas do auxílio totalizando R$ 1.200, sem que seja exigida a inscrição do membro da família no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) o que poderia expor as famílias ao risco de contágio.

Nossa emenda vedou qualquer desconto dos valores da Renda Básica Emergencial por parte dos bancos para fins de quitação de saldo negativo, débito programado em conta ou quaisquer eventuais dívidas. Além disso, todos os CPF com condição de receber o auxílio e que estavam sendo barrados por estarem em condição irregular serão automaticamente regularizados para receber a Renda Básica Emergencial.

Por fim, incluímos no texto também que professores com contratos eventuais que estejam com suas atividades suspensas e, por isso, sem receber salários estão aptos a solicitarem o auxílio emergencial.

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