Mandato apresenta PL para que aplicativos deem benefícios para entregadores durante a pandemia

Apresentamos Projeto de Lei que obriga os aplicativos a providenciar aos entregadores seguros contra acidente e por doença contagiosa, com assistência financeira a partir de um salário mínimo, além de condições adequadas de trabalho com o fornecimento de máscaras, álcool em gel e luvas; material de limpeza de seus equipamentos; acesso a água potável e […]

09 de abril de 2020

Apresentamos Projeto de Lei que obriga os aplicativos a providenciar aos entregadores seguros contra acidente e por doença contagiosa, com assistência financeira a partir de um salário mínimo, além de condições adequadas de trabalho com o fornecimento de máscaras, álcool em gel e luvas; material de limpeza de seus equipamentos; acesso a água potável e alimentação; e acesso a espaço seguro para descanso entre as entregas. O projeto ainda fixa multa de R$ 10 mil por cada entregador em caso de omissão da empresa.

Com a ação buscamos levar um pouco de segurança a aqueles trabalhadores e trabalhadores que estão sendo fundamentais em tempos de isolamento social e contam com quase nenhuma garantia por parte de quem os emprega que são os aplicativos.

Acesse o projeto na íntegra: clique

Revista Época trata do projeto: clique

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