A bancada do PSOL protocolou projeto de lei n° 698/2020 para:

a) Criar o Programa de Renda Básica Emergencial, visando proteger trabalhadores desempregados, informais e em situação de vulnerabilidade social;
b) Garantir a ampliação do prazo do seguro-desemprego;
c) Suspender a cobrança e proibir cortes nos serviços de água e luz, além de proibir o despejo de inadimplentes com o valor do aluguel;
d) Tabelar de preços dos equipamentos de proteção individual utilizados para o controle da transmissão do Covid19.

Acesso o projeto na íntegra: clique