Os trabalhos parlamentares de 2020 começam com a expectativa de mais ataques aos direitos de trabalhadores, desregulamentação das atividades de mercado e priorização das agendas agroexportadoras. Duas Medidas Provisórias que serão aprecias essa semana demonstram a disposição do Governo Bolsonaro:

MEDIDA PROVISÓRIA N° 897, DE 2019

Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 897, de 2019, que institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural,  escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.

Com título da propriedade “na mão” e a possibilidade de contrair empréstimos utilizando essa terra como garantia, a dominação dos grandes conglomerados do agronegócio.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 901, DE 2019

Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 901, de 2019, que altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. A presente proposta tem como finalidade adequar os dispositivos legais, permitindo que seja efetivada a doação das glebas da União para Roraima e Amapá. Ato que pode significar menor poder fiscalização sobre as atividades exercidas na área afetada.

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