PDL da oposição susta efeitos da exclusão das MEIs na Cultura
O nosso mandato, em conjuntos com outros mandatos de diversos partidos da oposição ao Governo, apresentou projeto de lei que susta os efeitos da Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de […]
10 de dezembro de 2019
O nosso mandato, em conjuntos com outros mandatos de diversos partidos da oposição ao Governo, apresentou projeto de lei que susta os efeitos da Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Acesse a íntegra do Projeto de Lei aqui: clique
