PL do mandato determina o não pagamento de militares com verbas de custeio da Educação
Projeto de lei determina que não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com militares, da ativa ou da reserva, em razão da gestão compartilhada e programas especiais nas escolas públicas. (…) Acesse a íntegra do Projeto de Lei: clique . . . ..
26 de novembro de 2019
Projeto de lei determina que não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com militares, da ativa ou da reserva, em razão da gestão compartilhada e programas especiais nas escolas públicas.
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