Mais Médicos:

Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

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Transferências aos estados e municípios:

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 48-C, de 2019, que altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual.

MP sobre concessão de benefícios do INSS

Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 891, de 2019, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

COAF vira UIF

Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 893, de 2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.

BPC para crianças com microcefalia

Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 894, de 2019, que institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

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