Começou nesta segunda-feira (22) em todo país a 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública rumo à greve geral do setor, que está prevista para acontecer no próximo dia 15 de maio.

A Semana de lutas, manifestações, debates, reflexões é organizada pela Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE), junto com sindicatos estaduais e municipais de trabalhadores da área, e tem como slogan “Eu acredito e vou à luta: escola Pública, laica, plural, gratuita e sem violência, desmilitarizada, democrática, de qualidade social, com profissionais valorizados e ensino integral para todos e todas”.

Em São Paulo, como parte das mobilizações, teremos a reunião de Representantes de Escola do Sinpeem na próxima quinta-feira, dia 25, categoria que segue na resistência ao Sampaprev municipal e Assembleia Geral da Apeoesp (sindicato estadual) na sexta-feira, dia 26.

A CNTE destaca que após 10 anos da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 59 que ampliou a obrigatoriedade do ensino da pré-escola ao ensino médio (4 a 17 anos), além de assegurar a oferta de educação básica gratuita para todos que a ela não tiveram acesso na idade própria, o Brasil conta com mais de 50 milhões de pessoas com 25 anos ou mais de idade sem terem completado o ensino fundamental e quase 80 milhões não concluíram o ensino médio! Entre as crianças de 6 a 14 anos, aproximadamente 2,5 milhões estão fora da escola. Quanto aos jovens, apenas a metade dos que têm 15 a 17 anos está matriculada no ensino médio e somente 18% da população entre 18 e 24 anos cursam o ensino superior.

Já o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, chegará à metade de sua vigência, neste ano de 2019, muito longe de ser concretizado. Inúmeras metas intermediárias, que representam compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, já foram abandonadas e outras estão prestes a expirar.

Em meio a não concretização de políticas públicas decisivas para o desenvolvimento da educação brasileira, o que vemos nos últimos anos é uma onda de ataques da extrema direita ao ensino público, à liberdade de ensinar, à autonomia escolar. Movimentos como o “escola sem partido”, que de sem partido não tem nada, uma vez que querem o partido único (de direita) dentro das escolas, perseguindo e amordaçando os professores, numa lógica policialesca que em nada contribui para o aprendizado e fere direitos democráticos e individuais básicos. A militarização do ensino, substituindo práticas pedagógicas, por uma lógica autoritária, baseada na repressão e medo. O avanço do fundamentalismo religioso, que não reconhece a escola como um território laico e que vai contra o respeito a todas as crenças que deve ser um princípio num regime democrático. A perseguição às minorias, à diferença, numa escola amordaçada, sem debate e sem informação, inclusive, de questões fundamentais para a saúde pública e prevenção de crimes e maus tratos.

Para piorar ainda mais as coisas, o governo Bolsonaro não faz nada para garantir o financiamento do ensino público e pode levar a educação a um colapso nunca visto se não entrar em vigência, em tempo hábil, o novo Fundeb.

Não bastassem todos esses ataques, tem o maior deles, que envolve o conjunto da população brasileira, mas tem nos educadores um alvo preferencial, a famigerada Reforma da Previdência. A reforma, caso seja aprovada, significa um duro retrocesso nas condições de vida e de trabalho das professoras e professores.

Querem tratar a aposentadoria diferenciada para os professores como um privilégio. Longe disso, professoras e professores tem particularidades na sua condição de trabalho que precisam ser observadas. Têm carga de trabalho estressante, em geral, não trabalham em um só local, para responder aos baixos salários, precisam de jornadas extensas e em várias escolas diferentes. As condições de trabalho são em geral ruins, além da violência e o desgaste natural da profissão. Não é à toa que o alto índice de doenças na categoria.

A PEC da Previdência de Bolsonaro/Guedes é criminosa ao estabelecer que professoras e professores terão que se aposentar aos 60 anos, sem nenhuma diferenciação. A população brasileira não pode se omitir, trata-se de um direito que vai além dos direitos dos profissionais da educação, é na verdade um direito de todos, em defesa da escola pública, em defesa de condições digna de trabalho e de aposentadoria para os educadores.

São cerca de 2,5 milhões de professoras e professores na base da CNTE, esse contingente de trabalhadores é decisivo na luta contra a Reforma da Previdência do Bolsonaro. É hora de sacudir o Brasil em defesa dos direitos. O mercado financeiro e a grande mídia têm pressa. Eles pressionam diuturnamente, sabem o que querem, visam a abertura de um mercado fantástico, seguro, absolutamente lucrativo, para eles, com a privatização da Previdência Pública. Para os trabalhadores, resta a luta, a defesa intransigente de seus direitos, desmascarando o discurso mentiroso do governo de supostos ataques aos privilégios, quando na verdade, se trata de mais uma vez esfolar o povo em defesa dos poderosos.

Ivan Valente

Deputado Federal/SP