Os ministérios foram consultados sobre as PEC´s 186, 187 e 188?
O mandato do Deputado Ivan Valente entrou com 12 Requerimentos de Informações solicitando a posição formal de cada Ministério que terá seu orçamento atingido pelo Pacote de Paulo Guedes apresentado ao Senado na última terça. Pelo Decreto n. 9191/2017, todos os Ministérios afetados deveriam ter sido consultados previamente sobre a proposta. O Deputado aponta que […]
06 de novembro de 2019
O mandato do Deputado Ivan Valente entrou com 12 Requerimentos de Informações solicitando a posição formal de cada Ministério que terá seu orçamento atingido pelo Pacote de Paulo Guedes apresentado ao Senado na última terça. Pelo Decreto n. 9191/2017, todos os Ministérios afetados deveriam ter sido consultados previamente sobre a proposta. O Deputado aponta que áreas como saúde, educação e assistência social, habitação, saneamento básico, meio ambiente serão gravemente atingidas pelas propostas. Ele quer saber se os Ministros foram consultados e como se posicionaram ao saber que perderão recursos para tocar as políticas de suas pastas.