Os direitos ao livre exercício da manifestação do pensamento e à plena liberdade de expressão constituem-se premissas da vida democrática e garantias fundamentais que o Estado brasileiro deve assegurar, conforme nossa Carta Magna.

Recentemente, essas garantias constitucionais foram violadas em partida do Campeonato Paulista de Futebol. Torcedores foram impedidos de se manifestar, de forma pacífica, por meio de faixas com críticas a entidades de administração do desporto, emissoras de televisão e casos de corrupção na política.