Psol entra com ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL junto ao STF, assinada pelo jurista Fábio Konder Comparato. O presidente da República tem que responder pela violação constante dos Direitos Humanos, e sua resposta ao presidente da OAB sobre o sumiço de seu pai nos anos de chumbo, é uma mostra evidente de crime de responsabilidade.

Extrato:

É com base nesta decisão da Corte Interamericana que o PSOL apresentou uma nova ADPF (ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL), assinada pelo jurista Fábio Konder Comparato, para que o Supremo rediscuta a questão com base nos princípios do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, como será detalhado no ponto a seguir. A ação foi protocolada no dia 15 de Maio de 2014, há mais de quatro anos, e foi distribuída para o Ministro Luiz Fux.