Democratização do orçamento federal
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), por meio do estudo “Renúncias Tributárias: os impactos no financiamento das políticas sociais no Brasil”, evidencia o aumento dos gastos tributários no Brasil, sobretudo no período de 2011 a 2014. O levantamento mostra que as renúncias comprometeram 23,06 por cento da arrecadação tributária federal (gastos tributários/ arrecadação em porcentagem), […]
07 de junho de 2019
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), por meio do estudo “Renúncias Tributárias: os impactos no financiamento das políticas sociais no Brasil”, evidencia o aumento dos gastos tributários no Brasil, sobretudo no período de 2011 a 2014. O levantamento mostra que as renúncias comprometeram 23,06 por cento da arrecadação tributária federal (gastos tributários/ arrecadação em porcentagem), número bastante expressivo. Ou seja, o conjunto dessas políticas de desonerações fiscais reduz o orçamento público federal em mais de 20 por cento. A compreensão da magnitude desse benefício é fundamental, especialmente em face do discurso de crise fiscal, que fundamenta todas as recentes medidas de retiradas de direitos da classe trabalhadora.
A fim de modernizar e trazer maior transparência a administração pública, propõem-se que se tenha caráter obrigatório a apresentação dos impactos sociais das desonerações fiscais juntamente aos boletins de acompanhamento fiscal bimestrais.