Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos garantem o reconhecimento das sociedades indígenas dentro da ordem jurídica dos países. No âmbito constitucional brasileiro, o princípio disposto no artigo 231 reconhece o caráter multiétnico e pluricultural do Brasil, e que dispõe sobre a obrigação estatal de reconhecimento, proteção e respeito aos direitos sociais, econômicos e culturais dos povos indígenas que habitam o território nacional.