Anteriormente, apresentou-se o Requerimento de Informação nº 114/2019 com o fito de solicitar informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo
Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT). Contudo, todas as perguntas não foram respondidas de forma objetiva pelo ministério em comento.

A Constituição Federal garante que ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento cruel ou degradante, sendo a prática da tortura crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.