No dia 15 de maio, no momento em que ocorriam as manifestações em mais de 200 cidades brasileiras contra os cortes na educação promovidos pelo governo Bolsonaro, foi publicado o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República.

O Decreto nº 9794 ataca diretamente o princípio constitucional da autonomia universitária (artigo 207) ao transferir para a Casa Civil da Presidência da República e para o MEC as competências para as indicações de pró-reitores ou decanos destas instituições.