Conforme noticiado pelo jornal Folha de São Paulo, o Governo decretou sigilo sobre os estudos e dados que serviram de base para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 – Reforma da Previdência. Tal revelação se deu no âmbito da resposta do Ministério da Economia a um requerimento, via Lei de Acesso à Informação, feito pelo próprio jornal.

O Ministério da Economia, ao decretar sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram Proposta de Emenda à Constituição da Previdência, impede que o cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, tenha acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. Além disso, o sigilo impossibilita que os parlamentares acessem os dados técnicos necessários para subsidiar uma decisão tão relevante.