Ivan Valente – O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi convidado para ir à Câmara dos Deputados discutir o mal chamado “pacote anticrime” e o decreto que facilita o acesso às armas. O PSOL 50 e o deputado Marcelo Freixo tiveram papel importante nessa construção.

O que assistimos gera grande desânimo e aflição. Em primeiro lugar, Moro usou 40 minutos para descrever as atividades habituais das forças de segurança do país. Simplesmente o Ministro não tocou nos assuntos os quais foi chamado a discutir. É uma marca do governo Bolsonaro defender medidas descabidas sem conseguir defendê-las em debate público.

Moro, no entanto, fez comentários gerais, abstratos, durante a sua longa apresentação. Falou que “não se envolve nas investigações” da Polícia Federal. Será verdade isso? Comentou que a sua orientação aos órgãos a ele subordinados são “trabalhem bem” e “sejam incisivos”. Ou seja, será que ele quis dizer que não existe orientação ministerial?

Argumentou que os pilares da sua administração são o combate à corrupção e ao crime organizado. No entanto, ele se recusa a discutir o esquema dos laranjas do PSL e a situação do investigado Queiroz.. Moro blinda o presidente de assuntos espinhosos? Sobre as milícias, tão ligadas à família Bolsonaro, nada substancial.

Fez, todavia, comentários que valem ser ressaltados. Em vários momentos, disse que falta dinheiro, dado o ajuste fiscal. Como então o Ministro vai combater o crime organizado e a corrupção?

Ao mostrar índices de violência, comemorou a redução em 17% dos acidentes em estradas. Justo agora que Bolsonaro pretende acabar com a fiscalização nas estradas e aumentar o limite de pontuação nas carteiras de motoristas.

Sobre o Coaf, vejam só. Ele argumentou, na prática, que a preocupação do Paulo Guedes não passa por possíveis fraudes financeiras. Aliás, o próprio Guedes é acusado de crime financeiro. Como o Ministério da Economia está muito ocupado, então, o Ministério da Justiça pode ficar com o órgão. A explicação é inacreditável. Não se justifica tecnicamente, mas por um simples acaso de atribuições. O Coaf pode detectar caixa 2 e lavagem de dinheiro. Onyx Lorenzoni já foi absolvido por Moro do delito de caixa 2, após pedidos de desculpas. Flávio Bolsonaro é suspeito de lavagem através da compra e venda de apartamentos no Rio de Janeiro. Apenas para registro.

Para tranquilizar o público, Moro argumentou que sob seu comando não teria vazamentos no Coaf. Justo ele que tanto abusou do expediente ilegal, a ponto de divulgar áudio da presidência da República, algo que em lugares como os EUA leva à prisão.

Moro foi questionado com os seguintes pontos: base científica que motivou a liberação de armas e o pacote “anticrime”, impacto orçamentário das medidas, encarceramento em massa, política de drogas, ausência da defensoria no plea bargain, combate à tortura, genocídio da população negra, relação da família Bolsonaro com milicianos, a demora da revelação dos mandantes da morte de Marielle, dentre outros pontos.

As respostas foram pífias. Sérgio Moro mostra, na verdade, que não tem preparo para ser Ministro da Justiça. Pior, pode estar envolvido em um governo ligado à práticas criminosas das mais infames.